LFS ESTADOS: São Paulo e Piauí obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS - créditos CNN
São Paulo e Piauí obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS Redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp, do Estadão Conteúdo 31/07/2022 às 19:21 | Atualizado 31/07/2022 às 20:36 Compartilhe: Ouvir notícia Os estados de São Paulo e do Piauí conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (31) permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União. Os Estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo. A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por me